Decreto 32.481/1953 - Ementa

DECRETO Nº 32.481, DE 27 DE MARÇO DE 1953.

Torna público o depósito dos Instrumentos de ratificação, por diversos países, da Convenção Internacional, sôbre a Concessão de Direitos Civis a Mulher, assinada em Bogotá a 2 de maio de 1948.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL:

Torna público que os governos do Equador, Cuba, República Dominicana, Panamá, El Salvador, Costa Rica, Guatemala e Paraguai depositaram na União Panamericana, em Washington, nas datas que figuram na relação em anexo, os respectivos Instrumentos de ratificação da Convenção Interamericana sôbre a Concessão de Direitos Civis a Mulher, assinada em Bogotá, a 2 de maio de 1948, por ocasião da IX Conferência Internacional Americana, nos têrmos da comunicação feita pela Organização dos Estados Americanos ...

Decreto 32.481/1953 - Ementa

DECRETO Nº 32.481, DE 27 DE MARÇO DE 1953.

Torna público o depósito dos Instrumentos de ratificação, por diversos países, da Convenção Internacional, sôbre a Concessão de Direitos Civis a Mulher, assinada em Bogotá a 2 de maio de 1948.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL:

Torna público que os governos do Equador, Cuba, República Dominicana, Panamá, El Salvador, Costa Rica, Guatemala e Paraguai depositaram na União Panamericana, em Washington, nas datas que figuram na relação em anexo, os respectivos Instrumentos de ratificação da Convenção Interamericana sôbre a Concessão de Direitos Civis a Mulher, assinada em Bogotá, a 2 de maio de 1948, por ocasião da IX Conferência Internacional Americana, nos têrmos da comunicação feita pela Organização dos Estados Americanos ...