DECRETO Nº 8.705, DE 5 DE ABRIL DE 2016
Dispõe sobre os Regulamentos de Uniformes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 76 a 79 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
DECRETA:
DECRETO Nº 8.705, DE 5 DE ABRIL DE 2016
Dispõe sobre os Regulamentos de Uniformes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 76 a 79 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
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