Dispõe sobre a estrutura das categorias funcionais do Grupo Atividades de Apoio Judiciário da Justiça do Trabalho, altera dispositivos pertinentes, e dá outras providências.
Dispõe sobre a estrutura das categorias funcionais do Grupo Atividades de Apoio Judiciário da Justiça do Trabalho, altera dispositivos pertinentes, e dá outras providências.
Dispõe sobre a estrutura das categorias funcionais do Grupo Atividades de Apoio Judiciário da Justiça do Trabalho, altera dispositivos pertinentes, e dá outras providências.