LEI Nº 5.705, DE 21 DE SETEMBRO DE 1971.
Altera disposições da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 5.705, DE 21 DE SETEMBRO DE 1971.
Altera disposições da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 5.705, DE 21 DE SETEMBRO DE 1971.
Altera disposições da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: