DECRETO Nº 23.184 DE 10 DE JUNHO DE 1947.
Outorga concessão à Rádio Presidente Venceslau, Limitada, para estabelecer, na cidade de Presidente Venceslau, Estado de São Paulo, uma estação radiodifusôra.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição, atendendo ao que requereu a Rádio Presidente Venceslau, Limitada, e tendo em vista o disposto no art. 5º XII, da mesma Constituição,
DECRETA: