Altera os arts. 1 o , 11, 16 e 17 e acrescenta os arts. 7 o -A e 7 o -B à Lei n o 9.519, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre a reestruturação dos Corpos e Quadros de Oficiais e de Praças da Marinha.
Altera os arts. 1 o , 11, 16 e 17 e acrescenta os arts. 7 o -A e 7 o -B à Lei n o 9.519, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre a reestruturação dos Corpos e Quadros de Oficiais e de Praças da Marinha.
Altera os arts. 1 o , 11, 16 e 17 e acrescenta os arts. 7 o -A e 7 o -B à Lei n o 9.519, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre a reestruturação dos Corpos e Quadros de Oficiais e de Praças da Marinha.