DECRETO Nº 7.399, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010.
Cria o Consulado-Geral do Brasil em Faro, na República Portuguesa.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 60 da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 7.304, de 22 de setembro de 2010,
DECRETA:
DECRETO Nº 7.399, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010.
Cria o Consulado-Geral do Brasil em Faro, na República Portuguesa.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 60 da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 7.304, de 22 de setembro de 2010,
DECRETA: