DECRETO Nº 80.437, DE 28 DE SETEMBRO DE 1977.

Altera os Decretos nºs 51.061, de 27 de julho de 1961, e 55.249, de 21 de dezembro de 1964, que tratam da concessão de medalha de ouro ao funcionário com 50 (cinqüenta) anos de serviço público e sem falta grave.

O PRESIDENTE DA REP ÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,

DECRETA: