DECRETO-LEI Nº 3.708, DE 14 DE OUTUBRO DE 1941.
Altera a redação do parágrafo único do art. 6º do decreto-lei nº 3.183, de 9 de abril de 1941.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 3.708, DE 14 DE OUTUBRO DE 1941.
Altera a redação do parágrafo único do art. 6º do decreto-lei nº 3.183, de 9 de abril de 1941.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 3.708, DE 14 DE OUTUBRO DE 1941.
Altera a redação do parágrafo único do art. 6º do decreto-lei nº 3.183, de 9 de abril de 1941.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
DECRETA: