Decreto 80.586/1977 - Ementa

DECRETO Nº 80.586, DE 20 DE OUTUBRO DE 1977.

Outorga concessão à Rádio Difusora Cacique Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda media de âmbito regional, na cidade de Nova andradina, Estado de Mato Grosso.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, combinado com o artigo 8º, item XV, letra "a", da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo MC número 177, de 1977 (Edital número 7 de 1977),

DECRETA:

Decreto 80.586/1977 - Ementa

DECRETO Nº 80.586, DE 20 DE OUTUBRO DE 1977.

Outorga concessão à Rádio Difusora Cacique Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda media de âmbito regional, na cidade de Nova andradina, Estado de Mato Grosso.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, combinado com o artigo 8º, item XV, letra "a", da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo MC número 177, de 1977 (Edital número 7 de 1977),

DECRETA: