DECRETO Nº 2.845, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1998.
Encerra os trabalhos de inventariança da extinta fundação Roquette Pinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998,
DECRETA:
DECRETO Nº 2.845, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1998.
Encerra os trabalhos de inventariança da extinta fundação Roquette Pinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998,
DECRETA: