DECRETO Nº 1.152, DE 8 DE JUNHO DE 1994.
Dispõe sobre a preferência das transportadoras aéreas de bandeira brasileira.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO Nº 1.152, DE 8 DE JUNHO DE 1994.
Dispõe sobre a preferência das transportadoras aéreas de bandeira brasileira.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO Nº 1.152, DE 8 DE JUNHO DE 1994.
Dispõe sobre a preferência das transportadoras aéreas de bandeira brasileira.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,
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