Dispõe sobre a execução do Protocolo de Adequação ao Acordo Regional de Abertura de Mercados em Favor do Equador (Acordo n° 2), entre Brasil e Equador, de 3l de maio de 1993
Dispõe sobre a execução do Protocolo de Adequação ao Acordo Regional de Abertura de Mercados em Favor do Equador (Acordo n° 2), entre Brasil e Equador, de 3l de maio de 1993
Dispõe sobre a execução do Protocolo de Adequação ao Acordo Regional de Abertura de Mercados em Favor do Equador (Acordo n° 2), entre Brasil e Equador, de 3l de maio de 1993