Decreto 11.496/2023 - Artigo 38

CAPÍTULO VII
DO FÓRUM NACIONAL DE MICROCRÉDITO


Art. 38. O Fórum Nacional de Microcrédito, colegiado de natureza consultiva, é composto por órgãos federais e entidades operadoras de microcrédito produtivo orientado, nos termos do disposto na Lei nº 13.636, 2018.

Decreto 11.496/2023 - Artigo 38

CAPÍTULO VII
DO FÓRUM NACIONAL DE MICROCRÉDITO


Art. 38. O Fórum Nacional de Microcrédito, colegiado de natureza consultiva, é composto por órgãos federais e entidades operadoras de microcrédito produtivo orientado, nos termos do disposto na Lei nº 13.636, 2018.