DECRETO-LEI Nº 3.594, DE 5 DE SETEMBRO DE 1941.
Modifica a alínea 6 do art. 1º do decreto-lei nº 538, de 7 de julho de 1938
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 3.594, DE 5 DE SETEMBRO DE 1941.
Modifica a alínea 6 do art. 1º do decreto-lei nº 538, de 7 de julho de 1938
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 3.594, DE 5 DE SETEMBRO DE 1941.
Modifica a alínea 6 do art. 1º do decreto-lei nº 538, de 7 de julho de 1938
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,
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