DECRETO-LEI Nº 623, DE 11 DE JUNHO DE 1969.
Altera o artigo 11 do Decreto-lei número 352, de 17 de junho de 1968 e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o § 1º do Artigo 2º do Ato Institucional número 5, de 13 de dezembro de 1968,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 623, DE 11 DE JUNHO DE 1969.
Altera o artigo 11 do Decreto-lei número 352, de 17 de junho de 1968 e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o § 1º do Artigo 2º do Ato Institucional número 5, de 13 de dezembro de 1968,
DECRETA: