Código Civil - Artigo 1

PARTE GERAL

LIVRO I
DAS PESSOAS

TÍTULO I
DAS PESSOAS NATURAIS

CAPÍTULO I
DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE

Art. 1º. Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.

Código Civil - Artigo 1

PARTE GERAL

LIVRO I
DAS PESSOAS

TÍTULO I
DAS PESSOAS NATURAIS

CAPÍTULO I
DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE

Art. 1º. Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.