Modifica a Lei nº 3.760, de 25 de abril de 1960, que concede a pensão especial de Cr$40.000 (quarenta mil cruzeiros) à viúva e filhos do Senador Lameira Bittencourt.
Modifica a Lei nº 3.760, de 25 de abril de 1960, que concede a pensão especial de Cr$40.000 (quarenta mil cruzeiros) à viúva e filhos do Senador Lameira Bittencourt.
Modifica a Lei nº 3.760, de 25 de abril de 1960, que concede a pensão especial de Cr$40.000 (quarenta mil cruzeiros) à viúva e filhos do Senador Lameira Bittencourt.