DECRETO-LEI Nº 1.346, DE 15 DE JUNHO DE 1939.
Reorganiza o Conselho Nacional do Trabalho
O Presidente do República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,
decreta:
DECRETO-LEI Nº 1.346, DE 15 DE JUNHO DE 1939.
Reorganiza o Conselho Nacional do Trabalho
O Presidente do República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,
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DECRETO-LEI Nº 1.346, DE 15 DE JUNHO DE 1939.
Reorganiza o Conselho Nacional do Trabalho
O Presidente do República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,
decreta: