Art. 1º. É o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 367.718,10 (trezentos e sessenta e sete mil, setecentos e dezoito cruzeiros e dez centavos), para pagamento de gratificação de magistério a que têm direito, de acôrdo com o decreto-lei nº 2.895, de 21 de dezembro de 1940, modificado pelo decreto-lei nº 6.660, de 5 de julho de 1944, e Decreto-lei nº 8.315, de 7 de dezembro de 1945, os seguintes professôres do mesmo Ministério:

Cr$

1 - Leida Regis, professor padrão J, da Escola Industrial de Aracaju (período de 1 de janeiro de 1946 a 31 de dezembro de 1946) ............... 7.200,00

2 - Maria Cândida Leite, professor, padrão J, da Escola Industrial de Natal (período de 9 de novembro de 1950 a 31 de dezembro de 1951) ............... 9.476,00

3 - Antônio Guedes de Miranda, professor catedrático, padrão M, da Faculdade de Direito de Alagoas (período de 27 de abril de 1950 a 31 de dezembro de 1951) ............... 30.022,40

4 - Tycho Ottilio de Siqueira Machado, professor catedrático, padrão O, da Faculdade Fluminense de Medicina (período de 8 de dezembro de 1950 a 31 de dezembro de 1951) ............... 19.151,30

5 - Décio Parreiras, professor catedrático, padrão O, da Faculdade Fluminense de Medicina (período de 8 de dezembro de 1950 a 31 de dezembro de 1951) ...............19.161,30

6 - Eustáquio Leite Bittencourt Sampaio, professor catedrático, padrão O, da Faculdade Fluminense de Medicina (período de 8 de dezembro de 1950 a 31 de dezembro de 1951) ............... 19.161,30

7 - Gentil Achilles Vivas, professor catedrático, padrão O, da Faculdade Fluminense de Medicina (período de 8 de dezembro de 1950 a 31 de dezembro de 1951) ...............1.9161,80

8 - Mazzini Bueno, professor catedrático, padrão O, da Faculdade Fluminense de Medicina (período de 8 de dezembro de 1950 a 31 de dezembro de 1952) ............... 37.161,30

9 - Pedro da Cunha, professor catedrático, padrão O, da Faculdade Fluminense de Medicina (período de 8 de dezembro de 1950 a 31 de dezembro de 1952) ............... 37.161,30

10 - Alcides Lintz, professor catedrático, padrão O, da Faculdade Fluminense de Medicina período de 8 de dezembro de 1950 a 31 de dezembro de 1951) ...............19.161,30

11 - Ernesto de Melo Sales Cunha, professor catedrático, padrão O, da Faculdade Fluminense de Medicina (período de 8 de dezembro de 1950 a 31 de dezembro de 1952) ...............17.709,70

12 - Oscar Pena Fontenele, professor catedrático, padrão O, da Faculdade Fluminense de Medicina (período de 8 de dezembro de 1950 a 31 de dezembro de 1951) ............... 19.161,30

13 - Almir Rodrigues Madeira, professor catedrático, padrão O, da Faculdade Fluminense de Medicina (período de 8 de dezembro de 1950 a 31 de dezembro de 1952) ...............37.161,30

14 - Roberto Pereira dos Santos, professor catedrático, padrão O, da Faculdade Fluminense de Medicina (período de 8 de dezembro de 1950 a 31 de dezembro de 1952) ............... 37.161,30

15 - Joaquim Nicolao Filho, professor catedrático, padrão O, da Faculdade Fluminense de Medicina (período de 8 de dezembro de 1950 a 31 de dezembro de 1951) ............... 19.161,30

16 - Assuero Alceu de Carvalho, professor, padrão K, da Escola Técnica de Recife, da Diretoria do Ensino Industrial (período de 20 de fevereiro de 1950 a 31 de dezembro de 1951) ............... 20.535,70

Total ............... 367.718,10