Altera o Decreto n º 8.133, de 28 de outubro de 2013, que dispõe sobre a declaração de estado de emergência fitossanitária ou zoossanitária de que trata a Lei n º 12.873, de 24 de outubro de 2013.
Altera o Decreto n º 8.133, de 28 de outubro de 2013, que dispõe sobre a declaração de estado de emergência fitossanitária ou zoossanitária de que trata a Lei n º 12.873, de 24 de outubro de 2013.
Altera o Decreto n º 8.133, de 28 de outubro de 2013, que dispõe sobre a declaração de estado de emergência fitossanitária ou zoossanitária de que trata a Lei n º 12.873, de 24 de outubro de 2013.