LEI Nº 7.766, DE 11 DE MAIO DE 1989.
Dispõe sobre o ouro, ativo financeiro, e sobre seu tratamento tributário.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 7.766, DE 11 DE MAIO DE 1989.
Dispõe sobre o ouro, ativo financeiro, e sobre seu tratamento tributário.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 7.766, DE 11 DE MAIO DE 1989.
Dispõe sobre o ouro, ativo financeiro, e sobre seu tratamento tributário.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: