DECRETO-LEI Nº 1.520, DE 17 DE JANEIRO DE 1977.
Estabelece condição para aquisição dos derivados de petróleo que menciona e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 55, item II, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 1.520, DE 17 DE JANEIRO DE 1977.
Estabelece condição para aquisição dos derivados de petróleo que menciona e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 55, item II, da Constituição,
DECRETA: