LEI Nº 6.679, DE 14 DE AGOSTO DE 1979.
Autoriza a Comissão de Financiamento da Produção - CFP a alienar o imóvel que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.679, DE 14 DE AGOSTO DE 1979.
Autoriza a Comissão de Financiamento da Produção - CFP a alienar o imóvel que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.679, DE 14 DE AGOSTO DE 1979.
Autoriza a Comissão de Financiamento da Produção - CFP a alienar o imóvel que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: