Art. 7º. O Comitê terá um Subcomitê-Executivo com as seguintes competências:

I - propor ao Comitê atualizações na Política Nuclear Brasileira e em seus instrumentos;

II - propor ao Comitê atualizações em outras políticas públicas relativas ao desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro; e

III - articular e acompanhar:

a) a implementação da Política Nuclear Brasileira; e

b) o planejamento e a execução do Programa Nuclear Brasileiro e de seus instrumentos.