DECRETO Nº 12.852, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
Dispõe sobre o Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
DECRETA:
DECRETO Nº 12.852, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
Dispõe sobre o Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
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