Art. 4º. A Reserva Biológica de Saltinho fica sujeita ao regime especial da Lei de Proteção à Fauna - Lei n º 5.197, de 03 de janeiro de 1967, e do Código Florestal, Lei n º 4.771, de 15 de setembro de 1965.
Decreto 88.744/1983 - Artigo 4
Art. 4º. A Reserva Biológica de Saltinho fica sujeita ao regime especial da Lei de Proteção à Fauna - Lei n º 5.197, de 03 de janeiro de 1967, e do Código Florestal, Lei n º 4.771, de 15 de setembro de 1965.