Título
SALÁRIO NORMATIVO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. LIMITAÇÃO. TEMPO DE SERVIÇO. POSSIBILIDADE.
Tese
Não fere o princípio da isonomia salarial (art. 7º, XXX, da CF/88) a previsão de salário normativo tendo em vista o fator tempo de serviço.
Observação
(inserida em 25.05.1998)
Precedentes
RODC - 384181-49.1997.5.04.5555 — José Zito Calasãs — 27/02/1998
RODC - 373248-17.1997.5.04.5555 — Regina F. A. Rezende Ezequiel — 14/08/1998
RODC - 396919-69.1997.5.04.5555 — Antonio Fábio Ribeiro — 30/04/1998
RODC - 384180-64.1997.5.04.5555 — Moacyr Roberto T. Auersvald — 30/04/1998
RODC - 350494-81.1997.5.04.5555 — Fernando Eizo Ono — 05/09/1997
SALÁRIO NORMATIVO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. LIMITAÇÃO. TEMPO DE SERVIÇO. POSSIBILIDADE.
Tese
Não fere o princípio da isonomia salarial (art. 7º, XXX, da CF/88) a previsão de salário normativo tendo em vista o fator tempo de serviço.
Observação
(inserida em 25.05.1998)
Precedentes
RODC - 384181-49.1997.5.04.5555 — José Zito Calasãs — 27/02/1998
RODC - 373248-17.1997.5.04.5555 — Regina F. A. Rezende Ezequiel — 14/08/1998
RODC - 396919-69.1997.5.04.5555 — Antonio Fábio Ribeiro — 30/04/1998
RODC - 384180-64.1997.5.04.5555 — Moacyr Roberto T. Auersvald — 30/04/1998
RODC - 350494-81.1997.5.04.5555 — Fernando Eizo Ono — 05/09/1997