DECRETO Nº 87.455, DE 12 DE AGOSTO DE 1982
Cria Reserva Ecológica de Sauim-Castanheiras, e dá outras providências.
O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 9º, item VI, da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981,
DECRETA:
DECRETO Nº 87.455, DE 12 DE AGOSTO DE 1982
Cria Reserva Ecológica de Sauim-Castanheiras, e dá outras providências.
O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 9º, item VI, da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981,
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