CAPÍTULO III
DO CÁLCULO DO MONTANTE DE SUBSÍDIO ACIONÁVEL
DO CÁLCULO DO MONTANTE DE SUBSÍDIO ACIONÁVEL
Art. 15. O montante de subsídios será calculado por volume ou por valor das vendas do produto subsidiado, com base no benefício conferido durante o período de investigação de existência de subsídio de que trata o § 1º do art. 43.