Lei 8.933/1994 - Artigo 9

Título III
Do Orçamento de Investimento

CAPÍTULO I
Da Fixação da Despesa


Art. 9º. A despesa do Orçamento de Investimento, observada a programação constante da Parte III, em anexo a esta lei, e não computadas as empresas constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, é fixada em R$ 5.254.822.821,00 (cinco bilhões, duzentos e cinqüenta e quatro milhões, oitocentos e vinte e dois mil e oitocentos e vinte e um reais), com o seguinte desdobramento:

Demonstrativo dos Investimentos - Por Órgãos

Especificação VALOR (R$ 1,00)

Presidência da República 2.296.745

Ministério da Aeronáutica 18.918.779

Ministério da Ciência e Tecnologia 308.558

Ministério da Fazenda 279.599.012

Ministério do Exército 14.972.198

Ministério da Marinha 89.930

Ministério de Minas e Energia 2.664.700.353

Ministério da Previdência Social 5.432.648

Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde 2.002.491

Ministério dos Transportes 187.014.572

Ministério das Comunicações 2.079.487.535

TOTAL 5.254.822.821

Lei 8.933/1994 - Artigo 9

Título III
Do Orçamento de Investimento

CAPÍTULO I
Da Fixação da Despesa


Art. 9º. A despesa do Orçamento de Investimento, observada a programação constante da Parte III, em anexo a esta lei, e não computadas as empresas constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, é fixada em R$ 5.254.822.821,00 (cinco bilhões, duzentos e cinqüenta e quatro milhões, oitocentos e vinte e dois mil e oitocentos e vinte e um reais), com o seguinte desdobramento:

Demonstrativo dos Investimentos - Por Órgãos

Especificação VALOR (R$ 1,00)

Presidência da República 2.296.745

Ministério da Aeronáutica 18.918.779

Ministério da Ciência e Tecnologia 308.558

Ministério da Fazenda 279.599.012

Ministério do Exército 14.972.198

Ministério da Marinha 89.930

Ministério de Minas e Energia 2.664.700.353

Ministério da Previdência Social 5.432.648

Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde 2.002.491

Ministério dos Transportes 187.014.572

Ministério das Comunicações 2.079.487.535

TOTAL 5.254.822.821