LEI Nº 8.933, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1994.
Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1994.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 8.933, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1994.
Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1994.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 8.933, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1994.
Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1994.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: