LEI Nº 8.914, DE 12 DE JULHO DE 1994.
Altera a composição do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 8.914, DE 12 DE JULHO DE 1994.
Altera a composição do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 8.914, DE 12 DE JULHO DE 1994.
Altera a composição do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: