DECRETO Nº 37.038, DE 15 DE MARÇO DE 1955
Dá nova redação ao art. 1º, do Decreto nº 34.945, de 15 de janeiro de 1954.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO Nº 37.038, DE 15 DE MARÇO DE 1955
Dá nova redação ao art. 1º, do Decreto nº 34.945, de 15 de janeiro de 1954.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição,
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DECRETO Nº 37.038, DE 15 DE MARÇO DE 1955
Dá nova redação ao art. 1º, do Decreto nº 34.945, de 15 de janeiro de 1954.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição,
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