LEI Nº 1.410, DE 10 DE AGOSTO DE 1951.
Autoriza a abertura de crédito especial ao Ministério da Educação e Saúde para ocorrer a despesas de gratificação de magistério.
O Presidente da República:
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 1.410, DE 10 DE AGOSTO DE 1951.
Autoriza a abertura de crédito especial ao Ministério da Educação e Saúde para ocorrer a despesas de gratificação de magistério.
O Presidente da República:
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: