Art. 1º. É o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 64.491,70 (sessenta e quatro mil, quatrocentos e noventa e um cruzeiros e setenta centavos), para ocorrer a despesa com o pagamento de gratificação de magistério a que têm direito, de acôrdo com o Decreto-lei nº 2.895, de 21 de novembro de 1940, modificado pelo de nº 8.315, de 7 de dezembro de 1945, os professôres abaixo relacionados, integrantes do Quadro Permanente daquele Ministério:

Cr$

a) Virgílio Lucas, professor catedrático (F. N. Farm. - U. B.), padrão O, no período de 20 de maio de 1944 a 31 de dezembro de 1948............... 34.754,80

b) Maria de Aguiar Barreto, professor (Geografia e História - D. E. I.), padrão J, no período de 19 de setembro de 1948 a 31 de dezembro de 1947 ............... 9.240,00

c) Itaboraí Nascimento, professor (Chefe do Curso de Artes do Couro "Sapataria" E. T. Vitória - D. E. I.), padrão J, no período de 6 de setembro a 31 de dezembro de 1949 ............... 2.645,00

d) Abigail Bonfim Loureiro, professor (Matemática - E. I. Maceió - D. E. I), padrão J, no período de 15 de outubro a 31 de dezembro de 1949 ............... 1.758,40

e) Elisário Távora Filho, professor catedrático (F. N. F. - U. B. ), padrão O, no período de 24 de outubro a 31 de dezembro de 1949 ............... 1.693,50

f) Aristides Rocha, professor catedrático (F. Dir. Amazonas), padrão M, no período de 24 de novembro de 1949 a 11 de setembro de 1950 ............... 14.400,00

64.491,70