Decreto 1.419/1937 - Ementa

DECRETO Nº 1.419, DE 26 DE JANEIRO DE 1937

Faz publica a extensão, por parte do Governo da Grã-Bretanha para as ilhas Papua e Norfolk, da Convenção Internacional relativa á repressão do trafico de mulheres brancas, firmada em Paris a 4 de maio de 1910.

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, faz publica a extensão, por parte do Governo da Grã-Bretanha para as Ilhas Papua e Norfolk, da Convenção Internacional relativa ao trafico de mulheres brancas, firmada em Paris a 4 de maio de 1910, conforme comunicação feita ao Ministério das Relações Exteriores pela Embaixada de França nesta capital, por nota de 30 de dezembro ultimo, acompanhada de cópias de dois decretos baixados pelas autoridades britânicas nesses territórios, documentos esses cujas traduções oficiais acompanha...

Decreto 1.419/1937 - Ementa

DECRETO Nº 1.419, DE 26 DE JANEIRO DE 1937

Faz publica a extensão, por parte do Governo da Grã-Bretanha para as ilhas Papua e Norfolk, da Convenção Internacional relativa á repressão do trafico de mulheres brancas, firmada em Paris a 4 de maio de 1910.

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, faz publica a extensão, por parte do Governo da Grã-Bretanha para as Ilhas Papua e Norfolk, da Convenção Internacional relativa ao trafico de mulheres brancas, firmada em Paris a 4 de maio de 1910, conforme comunicação feita ao Ministério das Relações Exteriores pela Embaixada de França nesta capital, por nota de 30 de dezembro ultimo, acompanhada de cópias de dois decretos baixados pelas autoridades britânicas nesses territórios, documentos esses cujas traduções oficiais acompanha...