LEI Nº 6.436, DE 15 DE AGOSTO DE 1977
Extingue a Junta Especial criada pela Lei nº 609 de 13 de janeiro de 1.949.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.436, DE 15 DE AGOSTO DE 1977
Extingue a Junta Especial criada pela Lei nº 609 de 13 de janeiro de 1.949.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.436, DE 15 DE AGOSTO DE 1977
Extingue a Junta Especial criada pela Lei nº 609 de 13 de janeiro de 1.949.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: