Art. 1º. Ficam criadas no Ministério das Relações Exteriores as seguintes funções de Adjunto do Secretário-Geral de Política Exterior:

a) Secretário-Geral Adjunto (Subsecretário-Geral de Política Exterior);

b) Secretário-Geral Adjunto para Assuntos da África e Oriente Próximo;

Parágrafo único. O Secretário-Geral Adjunto para Assuntos da Europa Ocidental e África passa a intitular-se Secretário-Geral Adjunto para Assuntos da Europa Ocidental.