LEI Nº 1.827, DE 23 DE MARÇO DE 1953.
Modifica as tarifas das Alfândegas.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 1.827, DE 23 DE MARÇO DE 1953.
Modifica as tarifas das Alfândegas.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 1.827, DE 23 DE MARÇO DE 1953.
Modifica as tarifas das Alfândegas.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: