DECRETO-LEI Nº 111, DE 24 DE JANEIRO DE 1967.
Altera a lei nº 5.189, de 8 de dezembro de 1966.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que Ihe confere o parágrafo 1º do Artigo 9º do Ato institucional nº 4, de 7 de dezembro de 1966,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 111, DE 24 DE JANEIRO DE 1967.
Altera a lei nº 5.189, de 8 de dezembro de 1966.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que Ihe confere o parágrafo 1º do Artigo 9º do Ato institucional nº 4, de 7 de dezembro de 1966,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 111, DE 24 DE JANEIRO DE 1967.
Altera a lei nº 5.189, de 8 de dezembro de 1966.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que Ihe confere o parágrafo 1º do Artigo 9º do Ato institucional nº 4, de 7 de dezembro de 1966,
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