DECRETO-LEI Nº 1.232, DE 17 DE JULHO DE 1972.
Institui Programa de Incentivo à Produção de Borracha Vegetal.
O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 55, item II, da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 1.232, DE 17 DE JULHO DE 1972.
Institui Programa de Incentivo à Produção de Borracha Vegetal.
O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 55, item II, da Constituição,
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DECRETO-LEI Nº 1.232, DE 17 DE JULHO DE 1972.
Institui Programa de Incentivo à Produção de Borracha Vegetal.
O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 55, item II, da Constituição,
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