Decreto 12.926/2026 - Artigo 2

Art. 2º. O Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 9º ...............

...............

III - a relação de benefícios a serem concedidos pela contratada a seus empregados, que conterá, no mínimo, o auxílio-transporte e o auxílio-alimentação, quando esses forem concedidos pela contratante, e o reembolso-creche.

..............." (NR)

Decreto 12.926/2026 - Artigo 2

Art. 2º. O Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 9º ...............

...............

III - a relação de benefícios a serem concedidos pela contratada a seus empregados, que conterá, no mínimo, o auxílio-transporte e o auxílio-alimentação, quando esses forem concedidos pela contratante, e o reembolso-creche.

..............." (NR)