DECRETO Nº 7.136, DE 29 DE MARÇO DE 2010.
Altera a denominação da Missão do Brasil junto às Comunidades Europeias para Missão do Brasil junto à União Europeia.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. nos 43 e 45 do Anexo I do Decreto nº 5.979, de 6 de dezembro de 2006,
DECRETA:
DECRETO Nº 7.136, DE 29 DE MARÇO DE 2010.
Altera a denominação da Missão do Brasil junto às Comunidades Europeias para Missão do Brasil junto à União Europeia.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. nos 43 e 45 do Anexo I do Decreto nº 5.979, de 6 de dezembro de 2006,
DECRETA: