LEI Nº 11.647, DE 24 DE MARÇO DE 2008.
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2008.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinteLei:
LEI Nº 11.647, DE 24 DE MARÇO DE 2008.
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2008.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinteLei:
LEI Nº 11.647, DE 24 DE MARÇO DE 2008.
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2008.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinteLei: