Art. 1º. Ficam feitas as seguintes modificações no atual orçamento do Ministério da Educação e Saúde (Anexo nº 15 do Decreto-lei nº 8.496, de 28 de Dezembro de 1945), alterado pelo Decreto-lei nº 9.302, de 27 de Maio de 1946:

VERBA 2 - MATERIAL

Consignação III - Diversas Despesas

S/c 37 - Iluminação, fôrça motriz e gás.

04 - Departamento de Administração

03 - Divisão de Material

Cr$

Passa de ............... 1.621.000,00

Para...............1.614.000,00

33 - Departamento Nacional de Educação

14 - Divisão de Ensino Industrial

09 - Escola Técnica de São Paulo

Cr$

Passa de............... 9.000,00

Para...............16.000,00