LEI Nº 6.554, DE 21 DE AGOSTO DE 1978
Dispõe sobre novas inscrições de magistrados federais no Montepio Civil da União e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.554, DE 21 DE AGOSTO DE 1978
Dispõe sobre novas inscrições de magistrados federais no Montepio Civil da União e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.554, DE 21 DE AGOSTO DE 1978
Dispõe sobre novas inscrições de magistrados federais no Montepio Civil da União e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: