Decreto 11.722/2023 - Ementa

DECRETO Nº 11.722, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023

Dispõe sobre o Concurso Público Nacional Unificado e institui seus órgãos de governança.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

DECRETA:

Decreto 11.722/2023 - Ementa

DECRETO Nº 11.722, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023

Dispõe sobre o Concurso Público Nacional Unificado e institui seus órgãos de governança.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

DECRETA: