DECRETO Nº 4.853, DE 6 DE OUTUBRO DE 2003.
Aprova o Regulamento de Promoções de Graduados do Exército (R-196) e dá outras providências
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 59, caput, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
DECRETA:
DECRETO Nº 4.853, DE 6 DE OUTUBRO DE 2003.
Aprova o Regulamento de Promoções de Graduados do Exército (R-196) e dá outras providências
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 59, caput, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
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