LEI Nº 1.773, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1952.
Modifica o artigo 1º, e a letra "b", do artigo 3º, da Lei nº 1.024, de 28 de dezembro de 1949.
O Presidente da República:
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono, a seguinte Lei:
LEI Nº 1.773, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1952.
Modifica o artigo 1º, e a letra "b", do artigo 3º, da Lei nº 1.024, de 28 de dezembro de 1949.
O Presidente da República:
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono, a seguinte Lei:
LEI Nº 1.773, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1952.
Modifica o artigo 1º, e a letra "b", do artigo 3º, da Lei nº 1.024, de 28 de dezembro de 1949.
O Presidente da República:
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono, a seguinte Lei: